Conciliador de cartão

MINUTA — revisar com advogado e completar os campos entre colchetes antes de publicar.

Termos de uso

Última atualização: [data]

1. Quem somos

O Conciliador de cartão é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós"). Contato: [E-MAIL DE SUPORTE].

2. O serviço

O serviço compara relatórios de vendas de operadoras de cartão com relatórios do sistema de vendas do usuário e aponta divergências de vendas, taxas e repasses. O resultado é uma ferramenta de apoio: não substitui a conferência pelo usuário nem constitui assessoria contábil, fiscal ou jurídica.

3. Conta

O acesso é feito por link enviado ao e-mail do usuário, que é responsável por manter o acesso ao seu e-mail seguro e pelas atividades feitas na conta.

4. Créditos e pagamento

O uso é pago por créditos, comprados em pacotes. As regras de consumo estão na página de preços e o app informa quantos créditos cada operação vai usar antes de descontar. Os créditos não vencem [confirmar] e não são convertidos em dinheiro. Pagamentos são processados pela Stripe.

5. Reembolso e arrependimento

[Definir política: por exemplo, reembolso integral de pacotes sem nenhum crédito usado em até 7 dias da compra (art. 49 do CDC), e devolução proporcional dos créditos não usados em outros casos a critério da empresa.] Em caso de estorno ou contestação do pagamento, os créditos ainda não usados daquela compra são retirados da conta.

6. Leitura por inteligência artificial

Documentos em PDF ou imagem são lidos por inteligência artificial, que pode cometer erros. O app confere os valores lidos com o texto do documento quando possível e avisa o que não pôde ser conferido; o usuário deve comparar quantidades e totais com o documento original.

7. Uso adequado

É proibido enviar documentos de terceiros sem autorização, tentar burlar a cobrança de créditos ou os limites do serviço, ou usar o serviço para fins ilícitos.

8. Limitação de responsabilidade

[Cláusula a redigir com o advogado.]

9. Alterações

Podemos alterar estes termos e os preços. Mudanças de preço não afetam créditos já comprados.

10. Foro

[Cidade/UF].